No dia 28, a Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016, com uma dotação inicial de 116 milhões de euros e 970 mil euros.

O documento financeiro indica a preocupação de «prosseguir uma estratégia de rigor e de maior contenção da despesa pública, para reforço e consolidação das finanças municipais», a par do «desenvolvimento sustentável e harmonioso do município, com o propósito da melhoria da qualidade de vida dos munícipes, considerando as actuais condicionantes sócio-económicas e financeiras».

É ainda propósito da autarquia «criar condições para a continuidade da realização dos projectos municipais, tirando o máximo aproveitamento das oportunidades de cofinanciamento a estabelecer pelo novo Quadro Comunitario – Portugal 2020 que adopta os princípios de programação da Estratégia Europa 2020».

O documento aprovado, que será sujeito à apreciação da Assembleia Municipal, traça, num preâmbulo assinado pela presidente da autarquia, Maria da Dores Meira, a política de intervenção nas diversas áreas no quadro das Grandes Opções do Plano para 2016, que apresentam um valor de 52 milhões 226 mil e 600 euros, num «contexto económico-financeiro em que são evidentes graves limitações e fortes constrangimentos à actividade do Poder Local».

Redução do IMI

No dia 30, em conferência de imprensa, Maria das Dores Meira informou que os munícipes do concelho de Setúbal poderão ver reduzidas as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Depois do esclarecimento da Direcção Geral das Autarquias Locais, solicitado pela CDU, que dá conta da não obrigatoriedade do município de Setúbal na aplicação de taxas máximas de IMI, falta agora o parecer jurídico para que o processo dê entrada nas finanças até 30 de Novembro.

«Temos plena consciência do fardo fiscal a que os proprietários de imóveis estão sujeitos e sempre afirmámos que, se tal fosse legalmente possível, a Câmara Municipal reduziria a taxa de IMI», salientou a eleito do PCP.